Politica de Tratamento

Quem é o responsável pelo tratamento?

A Sentido Transversal – Mediação de Seguros, pessoa coletiva 515 686 042, com sede em Alameda Raul Tamagnini, 35  2725-672 Mem Martins é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo respetivo titular, em suporte digital ou físico, diretamente ou por intermédio de outrem, no âmbito da relação do contrato seguro – desde a fase pré contratual à cessação do contrato – e todas as situações com este relacionadas, e que digam respeito a qualquer tomador de seguro, segurado, beneficiário ou seus representantes, bem como a utilizadores das páginas web, a sinistrados ou a terceiros e seus representantes.

Para além dos casos em que os Dados Pessoais sejam indispensáveis ao cumprimento das obrigações legais por parte da Sentido Transversal, a recolha desses mesmos dados, no âmbito de procedimentos pré-contratuais ou já durante o processo de contratação, é condição essencial para que a Sentido Transversal possa garantir a emissão e execução de simulações, cotações e contratos de seguro, sem os quais a Companhia poderá não ter condições para avaliar e aceitar o risco e/ou proceder à emissão de um determinado contrato.

Tratamento de Dados Pessoais

Um dado pessoal é qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

Todos os dados fornecidos à Sentido Transversal são tratados em conformidade com a legislação aplicável, pelo que são:

• Lícita, leal e transparentemente tratados;
• Recolhidos para finalidades especificas, explícitas e legítimas e não serão nunca tratados de alguma forma incompatível com essas finalidades;
• Adequados, pertinentes e limitados ao que é estritamente necessário face às finalidades para as quais são tratados;
• Exatos e atualizados, sempre que necessário;
• Conservados durante o período estritamente necessário e legalmente permitido para a prossecução das finalidades indicadas.

Finalidade e Fundamento do tratamento e prazos de conservação

Comunicação de Dados

A Sentido Transversal não transmite os seus dados pessoais a terceiros, exceto nos casos em que tal se revele necessário à prestação dos serviços que tenha contratado, e sempre em cumprimento das finalidades informadas ao titular, ou ao cumprimento de obrigações legais a que a Sentido Transversal esteja obrigada.

A Sentido Transversal pode comunicar os seus dados pessoais com as seguintes entidades:

• A outras empresas da Sentido Transversal;
• Resseguradores e co-seguradores
• Outros seguradores no quadro da regularização de sinistros
• Prestadores de serviços que prestem serviços à Sentido Transversal
• A autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias,
• A outras entidades, nomeadamente de tipo associativo, como seja a Associação Portuguesa de Seguradores, que enquadrem ou realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estudos estatísticos e/ou técnico-atuariais.

Nos casos em que a transmissão de dados pessoais, para as entidades acima referidas, envolva uma transferência internacional dos dados pessoais (i.e., para fora da União Europeia), a Sentido Transversal:

(i) realizará essa transferência com base em decisão de adequação da Comissão, nos termos da qual o país ou organização internacional em causa garante um nível de proteção de dados pessoais equivalente ao decorrente da legislação da União Europeia; ou,

(ii) caso não exista decisão de adequação da Comissão, assegurará que essas transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das disposições legais e que são implementadas garantias adequadas para assegurar a proteção dos dados pessoais e na condição de os titulares dos dados gozarem de direitos oponíveis e de medidas jurídicas corretivas eficazes.

Recolha de dados junto de outras fontes

Em alguns casos, a Sentido Transversal poderá proceder à recolha indireta de dados pessoais do titular que seja relevante para a relação contratual ou outras situações associadas ao contrato de seguro, junto de fontes públicas, associações do setor ou empresas especializadas, mas sempre no âmbito da finalidade indicada ao titular no momento da recolha inicial.

Quando a Sentido Transversal tratar dados pessoais que tenha recolhido de modo indireto, prestará todas as informações relativas ao tratamento desses dados aos respetivos titulares na primeira oportunidade.

Quais os seus direitos?

Em qualquer momento, o titular dos Dados Pessoais poderá exercer os seus direitos de acesso, rectificação, eliminação, limitação e portabilidade, verificadas as condições previstas na Lei, contactando a Sentido Transversal, mediante pedido escrito dirigido ao Encarregado de Proteção dos Dados Pessoais (DPO), através dos meios indicados no ponto 10.

Informamos, em seguida, no que consistem esses direitos, em concreto:

Direito de Acesso: Direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros.

Direito de Retificação: Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o NIF, o email, os contactos telefónicos, ou outros.

Direito ao Apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido”: Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a Companhia tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal de preservação para investigação, deteção e repressão de crimes ou porque se encontra em curso um processo judicial.

Direito à Portabilidade: Direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade patronal.

Direito a Retirar o Consentimento ou Direito de Oposição: Direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, como por exemplo de defesa de um direito num processo judicial.

Direito de Limitação: Direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de: (i) suspensão do tratamento ou (ii) limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

Por fim, a Sentido Transversal alerta para o facto de que o exercício dos direitos acima indicados poderá ser limitado em virtude da existência de direitos e liberdades de terceiros, de obrigações legais ou de confidencialidade e de interesses legítimos prevalecentes da Companhia ou de terceiro, nos termos da Lei em vigor.

Caso pretenda apresentar queixa ou reclamação, no âmbito da proteção de dados, o titular dos dados pode dirigir-se à CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados, (www.cnpd.pt), na Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa, com o telefone +351 213928400 e endereço de e-mail: geral@cnpd.pt.

Os Dados Pessoais estão seguros?

A Sentido Transversal assegura a adopção e implementação das medidas técnicas, organizativas e de segurança adequadas para proteger os Dados Pessoais contra a sua perda, destruição ou danificação, acidental ou ilícita e, bem assim, para garantir que os dados facultados se encontrem protegidos contra o acesso ou utilização por parte de terceiros não autorizados. Estas medidas de segurança são, igualmente, exigidas aos prestadores de serviços da Sentido Transversal, que possam tratar dados pessoais por sua conta.

A Companhia garante a privacidade e segurança na transmissão dos dados dos seus clientes e dos visitantes dos seus sites, recorrendo, nomeadamente mas não exclusivamente, à criptografia com SSL (Secure Sockets Layer) de todas as informações trocadas via site Internet, à implementação de políticas de encriptação de dados com recurso a algoritmos (de encriptação assimétrica ou simétrica, consoante as especificidades dos tratamentos), ao uso de interfaces de controlo de acessos e permissões de utilizadores e registo permanente de atividades efetuadas no sistema informático e, também, em caso de incidente físico ou técnico, à definição de processos com vista à deteção, análise e notificação de incidentes e, posteriormente, a sua contenção, erradicação e recuperação.

Caso pretenda mais esclarecimentos e/ou detalhes sobre a nossa segurança de dados, ou se tiver conhecimento de alguma situação incorrecta, por favor contacte-nos.

Decisões Automatizadas

A Sentido Transversal, no âmbito da sua actividade, poderá utilizar processos de tomada de decisão por meios automatizados, sempre que tal seja necessário para garantir a adequada prestação dos seus serviços, quer no âmbito pré-contratual, quer durante a relação contratual (emissão, gestão e execução de contratos de seguro), bem como para efeitos de, entre outros, combate à Fraude e ao Branqueamento de Capitais e análise de sinistralidade, nos termos da Lei.

Sempre que a Companhia de Seguros tome decisões baseadas unicamente no tratamento automatizado de dados, o titular dos dados poderá:

• Obter intervenção humana por parte do Responsável pelo tratamento
• Manifestar o seu ponto de vista, e
• Contestar esta decisão.

Como pode exercer os seus direitos?

• E-mail: pode exercer os seus direitos através de e-mail, para o endereço geral@sentidotransversal.pt;Carta: pode exercer os seus direitos através de carta, dirigida a DPO, Companhia de Seguros Sentido Transversal Unipessoal Lda e enviada para a morada Rua de Alcântara 42 B 1300-027 Lisboa.

Como nos contactar

O Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO) pode ser contactado, por escrito, para os seguintes endereços:

• DPO – Rua de Alcântara 42 B 1300-027 Lisboa
• geral@sentidotransversal.pt

Se tiver alguma questão, acerca da qual pretenda esclarecimentos, ou precisar de outra informação relativamente ao tratamento dos dados pessoais ou aos direitos de que goza enquanto titular dos dados, contacte-nos através dos seguintes canais:

• E-mail: para o endereço de correio eletrónico geral@sentidotransversal.pt; ou

• Carta: dirigida a DPO, Sentido Transversal Unipessoal Lda., para a morada Rua de Alcântara 42 B 1300-027 Lisboa.

Como pode ficar atualizado quanto ao tratamento dos dados pessoais?

A presente Política de Privacidade poderá sofrer atualizações, as quais serão devidamente publicadas no sítio da Companhia, sem necessidade de consentimento prévio e expresso do titular dos dados, pelo que a Sentido Transversal sugere a consulta periódica da referida Política.

Quaisquer alterações de carácter significativo serão comunicadas com o grau de publicidade correspondente à sua relevância, seja mediante destaque na publicação online, seja, caso a relevância o justifique, mediante comunicação individualizada aos titulares dos dados.

Política de Privacidade da Sentido Transversal

A Política de Privacidade da Sentido Transversal fornece-lhe informações sobre as regras que regem a transferência internacional de dados pessoais entre Sentido Transversal, que operam no Espaço Económico Europeu e Sentido Transversal, que se encontram fora desse espaço. Na Politica de Privacidade da Sentido Transversal também se encontram descritos os seus direitos em relação a tais transferências, como pode exercê-los, formas de reclamar acerca dessas transferências e como entrar em contato connosco.